Serra dos Alves em transformação: governança comunitária, empoderamento feminino e Agenda 2030 na prática

Por Carlos Henrique Moura Andrade Gestor de Projetos - Ecoventus Gestão Sustentável

A Serra dos Alves, no distrito de Senhora do Carmo, em Itabira (MG), vive hoje uma experiência concreta de transformação social, empoderamento feminino e implementação da Agenda 2030 da ONU em escala local.

Inserida na porção sudeste da Cordilheira do Espinhaço, em uma zona de transição entre os biomas Mata Atlântica e Cerrado, a comunidade está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Morro da Pedreira e cercada por unidades de conservação de diferentes esferas – como o Parque Nacional da Serra do Cipó, o Parque Estadual Mata do Limoeiro e o Parque Natural Municipal do Alto Rio do Tanque (PNMART).

Essa configuração torna o território, ao mesmo tempo, extremamente sensível do ponto de vista ecológico e altamente cobiçado pelo ecoturismo e pelo turismo de aventura, em um cenário em que o turismo de natureza cresce de forma acelerada em Minas Gerais.

Historicamente, a Serra dos Alves foi tratada como um território periférico. Registros do fim do século XIX e início do século XX descrevem a região como “inabitável” e associada ao isolamento e, em certos momentos, ao abrigo de pessoas com hanseníase.

Durante muito tempo, a comunidade viveu praticamente à margem das políticas públicas, com infraestrutura limitada e pouca visibilidade. Nas últimas décadas, porém, o cenário se inverteu: a mesma área antes marginalizada passou a ser alvo intenso da especulação imobiliária, do crescimento desordenado de construções e de um fluxo turístico que, sem regulação adequada, trouxe consigo problemas de saneamento, pressão sobre as nascentes e conflitos no uso do território.

A comunidade, com pouco mais de 80 moradores permanentes, viu o número de visitantes disparar, sobretudo em feriados e fins de semana, sem que a maior parte dos benefícios econômicos do turismo chegasse efetivamente às famílias nativas.

Foi nesse contexto de disputa territorial, pressões externas e invisibilidade histórica que moradores da Serra dos Alves decidiram criar, em 2019, o Instituto Bromélia, uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, concebida como instrumento de governança comunitária, defesa do território e promoção do desenvolvimento sustentável.

A formalização do Instituto, concluída em setembro de 2019, representou um marco importante: pela primeira vez, a comunidade passou a contar com uma entidade própria, com CNPJ, estatuto e representatividade jurídica, capaz de dialogar tecnicamente com o poder público, firmar parcerias, acessar recursos e planejar ações estruturantes para o território.

A partir de 2022, com a celebração de Termos de Fomento com a Prefeitura de Itabira, o Instituto passou a executar, com base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), projetos integrados de gestão ambiental, fortalecimento social e ordenamento do turismo. Nesse processo, a parceria com o Ministério Público de Minas Gerais foi estratégica, viabilizando a aquisição de veículos e equipamentos fundamentais para a atuação em campo, especialmente em um território de relevo acidentado e de difícil acesso.

A atuação do Instituto Bromélia está profundamente alinhada à Agenda 2030 da ONU. Uma forma de compreender essa prática é a partir da abordagem em “camadas”, proposta por Rockström e Sukhdev, do Stockholm Resilience Center, que organiza os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em três níveis interdependentes: biosfera, social e economia, todos apoiados por parcerias (ODS 17).

Na camada da biosfera, a gestão cotidiana do Parque Natural Municipal do Alto Rio do Tanque é um eixo estruturante. Criado pela Lei Municipal nº 4.227/2008 como unidade de conservação de proteção integral, o PNMART existia, até recentemente, muito mais no papel do que no dia a dia. Com a atuação do Instituto, uma equipe formada majoritariamente por moradores da região passou a atuar diariamente no controle de visitantes, manejo de trilhas, conservação de nascentes, retirada de espécies exóticas invasoras, manejo de água e monitoramento de resíduos, transformando a unidade em um espaço efetivo de conservação e educação ambiental.

Essa gestão territorial se soma à instalação de um meliponário e de um “hotel de abelhas” para espécies nativas, fortalecendo a polinização e a manutenção da biodiversidade típica dos campos rupestres, ecossistemas de elevada riqueza biológica e alta fragilidade. Ao proteger nascentes e regular o uso público de áreas sensíveis, o Instituto contribui diretamente para o ODS 6 (Água Potável e Saneamento) e para o ODS 15 (Vida Terrestre), assegurando que a base ecológica continue sustentando a vida da comunidade e dos ecossistemas associados.

No campo da prevenção e combate a incêndios florestais, a atuação também é decisiva. A vegetação campestre, as secas prolongadas e o uso inadequado do fogo tornam a região extremamente suscetível a queimadas. A partir de parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, com o Parque Estadual Mata do Limoeiro e com o Parque Nacional da Serra do Cipó, o Instituto Bromélia passou a atuar de forma articulada em ações de vigilância, rondas, remoção de material combustível e apoio logístico em ocorrências de incêndio. Veículos e equipamentos mantidos com recursos de parcerias são utilizados para deslocar equipes e levar água e ferramentas a áreas de difícil acesso.

Cursos de formação de brigadistas, em articulação com unidades de conservação vizinhas e com o Corpo de Bombeiros, ampliam a capacidade local de resposta. Essa atuação se alinha à legislação ambiental brasileira – como a Lei de Crimes Ambientais, o Código Florestal e a regulamentação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo/IBAMA) – e contribui para o ODS 13 (Ação contra a Mudança do Clima) e o ODS 15, ao reduzir emissões e evitar a degradação de habitats.

Na camada social, a transformação em curso vai muito além da conservação da natureza. Ela se expressa na reorganização dos espaços coletivos, na ampliação do acesso a serviços, no fortalecimento da identidade cultural e no empoderamento de grupos historicamente invisibilizados, em especial as mulheres.

O antigo prédio da escola, posteriormente Centro Comunitário, foi completamente reestruturado. Hoje abriga um escritório equipado com computadores e acesso à internet, auditório com televisão e projetor, cozinha organizada para apoio a eventos e ações formativas, horta comunitária e áreas de compostagem. O espaço se consolidou como o coração da governança local: ali ocorrem reuniões da comunidade, encontros com órgãos públicos, cursos, oficinas, sessões de cinema, atividades com crianças, ações do Programa Saúde da Família e eventos religiosos e culturais. Esse uso múltiplo qualifica o Centro como uma verdadeira infraestrutura social estratégica, em consonância com os ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), 4 (Educação de Qualidade), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).

Na prática, isso significa que equipes de saúde utilizam o espaço para consultas, vacinação e ações preventivas; que crianças da comunidade contam com reforço escolar, pré-alfabetização e atividades lúdicas; que adultos têm acesso a processos de alfabetização e formação continuada; e que a comunidade dispõe de um local adequado para discutir políticas públicas, planejar ações coletivas e celebrar sua cultura. A horta comunitária, por sua vez, contribui para a segurança alimentar das famílias e incentiva o consumo de alimentos in natura, em diálogo com o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável) e com práticas de agricultura sustentável adaptadas à realidade local.

Um dos aspectos mais emblemáticos dessa trajetória é o empoderamento feminino. Antes da atuação estruturada do Instituto, as mulheres da Serra dos Alves estavam, em grande parte, restritas ao trabalho doméstico ou a atividades informais de baixa remuneração e pouco reconhecimento social.

Com os Termos de Fomento e a profissionalização da gestão, o Instituto passou a contratar moradoras em regime CLT para funções administrativas, de atendimento ao visitante, de manutenção e limpeza de espaços, de, de mobilização comunitária e de apoio às ações ambientais. Esse processo garante direitos trabalhistas, estabilidade mínima e maior autonomia financeira, contribuindo diretamente para o ODS 5 (Igualdade de Gênero) e para o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).

A transformação não é apenas econômica; é também de autoestima, de capacidade técnica e de lugar social. Muitas dessas mulheres, que tinham pouco ou nenhum contato com tecnologia digital, passaram, com apoio do Instituto, a utilizar computadores no dia a dia, produzir relatórios, organizar planilhas, dialogar com parceiros externos e participar de reuniões on-line.

Um episódio simbólico é o momento em que, ao se deparar pela primeira vez com um computador instalado no escritório, uma colaboradora perguntou o que era aquilo. Alguns anos depois, a mesma pessoa atua na gestão administrativa, operacional e comunitária do Instituto, o que demonstra a potência da formação continuada e da confiança na capacidade das mulheres da comunidade. Hoje, a própria presidência do Instituto Bromélia é exercida por uma mulher da Serra dos Alves, consolidando o protagonismo feminino na governança do território e abrindo caminho para que meninas e jovens tenham novas referências de liderança.

Na camada econômica, a atuação do Instituto Bromélia vem reorientando a relação da comunidade com o trabalho e com o turismo. Antes, a economia local se apoiava em atividades rurais informais, serviços domésticos e uma participação marginal na cadeia do turismo, com trabalhos pontuais e pouco protegidos.

Com a estruturação dos Termos de Fomento e o fortalecimento do Instituto como organização empregadora, moradores passaram a ter acesso a empregos formais, com carteira assinada, remuneração estável e condições mais seguras de trabalho. Parcerias com entidades como SENAI, SEBRAE, EMATER, SENAR, Corpo de Bombeiros e unidades de conservação vizinhas viabilizaram dezenas de cursos e oficinas em áreas como formação de brigadistas, segurança no trabalho, produção de alimentos, artesanato, gestão e turismo, qualificando a mão de obra local e ampliando horizontes profissionais.

Ao mesmo tempo, o Instituto mapeou e estimulou a produção local de alimentos, doces, queijos, artesanato e outros produtos rurais e urbanos, organizando feiras periódicas, como a Feira de Arte e Sabores da Serra e a Feirinha da Serra, muitas vezes integradas a eventos culturais como o Cine Bromélia. Essas iniciativas reforçam a economia local, valorizam saberes tradicionais e criam canais de comercialização direta entre produtores e visitantes, fortalecendo os ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

No campo específico do turismo, a experiência da Serra dos Alves é exemplar. A gestão do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), que funciona diariamente, permite acolher e orientar visitantes, informar sobre condutas adequadas, regras de uso do PNMART, respeito à comunidade e à capacidade de suporte do território. O Instituto atua para evitar que a vila se transforme em um “ponto de consumo” desorganizado, buscando conciliar o crescimento inevitável do turismo em Minas Gerais com princípios de justiça social, preservação ambiental e respeito à população local.

A valorização do turismo de base comunitária, em que os moradores têm voz nas decisões e participação efetiva nos benefícios, é uma resposta concreta à lógica excludente que frequentemente marca destinos turísticos em áreas rurais e de montanha.

No conjunto, as ações do Instituto Bromélia mostram que é possível territorializar os ODS, trazendo-os do plano abstrato para o cotidiano de uma pequena comunidade rural. Ao articular preservação ambiental, fortalecimento social, empoderamento feminino e reorientação das dinâmicas econômicas vinculadas ao turismo, a Serra dos Alves se transforma em um laboratório vivo da Agenda 2030, apontando caminhos para políticas públicas que desejem conciliar crescimento do turismo, justiça social e conservação ambiental em Minas Gerais e em outros territórios similares.

Mais do que um caso exemplar, trata-se de uma experiência concreta que demonstra que, quando a governança comunitária é levada a sério e as mulheres têm condições reais de liderar, o desenvolvimento deixa de ser algo imposto de fora e passa a ser construído, passo a passo, pelas próprias pessoas que vivem e cuidam do território.

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Fontes utilizadas

• Instituto Bromélia. Relatório Técnico: Instituto Bromélia – Comunidade da Serra dos Alves / Itabira – MG: Governança Comunitária, Preservação Ambiental, Turismo Sustentável e ODS 2030. Itabira, 2022–2024.

  
  

• PINTO, A. C. L.; MOURA, F. R. A comunidade da Serra dos Alves e o Instituto Bromélia: implementação de ações para conservação e sustentabilidade. Revista Boletim do Observatório da Diversidade Cultural, Belo Horizonte, v. 99, n. 1, 2023.

  
  

• Legislação ambiental e de OSCs:

  • BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

  • BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal).

  • BRASIL. Decreto nº 97.635, de 10 de abril de 1989. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo/IBAMA).

  • BRASIL. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

  • ITABIRA (MG). Lei Municipal nº 4.227, de 02 de outubro de 2008. Cria o Parque Natural Municipal do Alto Rio do Tanque – PNMART.

    
    

• Organismos internacionais e referências conceituais:

  • ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015.

  • ROCKSTRÖM, J.; SUKHDEV, P. How food connects all the SDGs. Stockholm Resilience Centre, 2016.

    
    

• Dados e documentos locais:

  • Censo comunitário do Programa Saúde da Família – PSF, Serra dos Alves / Senhora do Carmo, Itabira/MG.

  • Planos de trabalho, relatórios parciais e prestações de contas dos Termos de Fomento nº 046/2022 e nº 048/2022 firmados entre o Instituto Bromélia e a Prefeitura Municipal de Itabira.